Política de Privacidade do 35t5
O 35t5 respeita e protege os dados pessoais de todos os seus usuários. Este documento explica de forma clara quais informações coletamos, como as utilizamos, com quem as compartilhamos e quais são os seus direitos como titular de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Como Protegemos Seus Dados
Nossa abordagem de privacidade é baseada nos princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e não discriminação. Veja os pilares da nossa política.
Criptografia SSL de 256 Bits
Todos os dados transmitidos entre o seu dispositivo e os servidores do 35t5 são protegidos por criptografia SSL/TLS de 256 bits, o mesmo padrão utilizado por bancos e instituições financeiras no Brasil.
Seus Direitos como Titular (LGPD)
Você tem direito ao acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, conforme garantido pela LGPD. O exercício desses direitos é gratuito e simplificado.
Compartilhamento Controlado
Seus dados pessoais jamais são vendidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros operacionais necessários ao funcionamento da plataforma e, quando exigido por lei, com autoridades competentes.
Retenção Mínima Necessária
Mantemos seus dados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta política, respeitando os prazos legais estabelecidos pela legislação tributária, financeira e de apostas brasileira.
Cookies Transparentes
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos para melhoria da experiência. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações da sua conta.
Encarregado de Dados (DPO)
O 35t5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar a conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos titulares. Contato disponível pelo e-mail de privacidade declarado nesta política.
Índice
- 1. Controlador de Dados
- 2. Dados que Coletamos
- 3. Finalidades do Tratamento
- 4. Bases Legais (LGPD)
- 5. Compartilhamento de Dados
- 6. Retenção e Exclusão
- 7. Segurança da Informação
- 8. Cookies e Rastreamento
- 9. Transferência Internacional
- 10. Seus Direitos como Titular
- 11. Dados de Menores
- 12. Alterações desta Política
- 13. Contato e DPO
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas e jogos online, incluindo a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
1 Controlador de Dados
O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 35t5 é a empresa operadora do domínio 35t5.cam, doravante denominada simplesmente "35t5" ou "Plataforma".
Para todos os efeitos da LGPD, o controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, determinando as finalidades e os meios de tratamento aplicáveis.
O canal oficial de comunicação sobre privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected] (exibido apenas para fins informativos — não é um link clicável).
2 Dados Pessoais que Coletamos
O 35t5 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade e a finalidade de cada tratamento:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
- Dados de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto, comprovante de residência, selfie de verificação;
- Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta, banco), histórico de transações na plataforma;
- Dados de conta: nome de usuário (login), senha (armazenada em formato hash criptografado), preferências de conta.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas, horários e duração das sessões;
- Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP para fins de verificação geográfica e conformidade legal;
- Dados de comportamento: padrões de apostas, jogos acessados, frequência de uso, valor e volume de transações;
- Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta política.
2.3 Dados recebidos de terceiros
- Dados de verificação de identidade obtidos de bureaux de crédito e serviços de validação de documentos parceiros;
- Dados de prevenção a fraudes fornecidos por prestadores especializados em segurança financeira;
- Informações de listas de pessoas politicamente expostas (PPE) e listas de sanções internacionais, conforme obrigações legais.
Princípio da minimização: O 35t5 coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas. Não coletamos dados sensíveis (como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou opinião política) salvo quando expressamente exigido por lei.
3 Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pelo 35t5 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Dados Utilizados |
|---|---|
| Cadastro e criação de conta | Nome, CPF, e-mail, data de nascimento, senha |
| Verificação de identidade (KYC) | Documento de identidade, CPF, comprovante de residência, selfie |
| Prestação dos serviços de apostas e cassino | Dados de conta, histórico de apostas, saldo |
| Processamento de depósitos e saques | Dados financeiros, CPF, dados bancários |
| Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (PLD/FT) | IP, padrão de comportamento, dados financeiros, documentos |
| Atendimento ao cliente e suporte | Nome, e-mail, histórico de interações, dados da conta |
| Comunicações promocionais (com consentimento) | E-mail, celular, preferências de jogos |
| Jogo responsável e monitoramento de risco | Padrão de apostas, frequência, valor, tempo de sessão |
| Conformidade legal e regulatória | Todos os dados relevantes conforme solicitação das autoridades |
| Melhoria da plataforma e análise estatística | Dados de navegação e comportamento (anonimizados sempre que possível) |
4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 35t5 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º ou artigo 11 da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo apostas, depósitos, saques e suporte;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), COAF e Receita Federal do Brasil;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, monitoramento de jogo responsável e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular;
- Consentimento (art. 7º, I): tratamento para fins de comunicações de marketing e promoções, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento sem prejuízo aos serviços essenciais;
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): uso de dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais nos quais o 35t5 seja parte.
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 35t5 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos estritamente necessários:
5.1 Operadores e prestadores de serviço
O 35t5 compartilha dados com empresas parceiras que atuam como operadores de dados, sob instrução e supervisão do 35t5, incluindo:
- Provedores de infraestrutura tecnológica (servidores, armazenamento em nuvem);
- Plataformas de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão);
- Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) — compartilhamento restrito ao necessário para funcionamento dos jogos;
- Serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
- Serviços de atendimento ao cliente e suporte técnico;
- Empresas de análise de dados e métricas de plataforma (dados anonimizados ou pseudonimizados).
Todos os parceiros operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do 35t5 e em conformidade com a LGPD.
5.2 Autoridades e obrigações legais
O 35t5 poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, agências reguladoras ou organismos de aplicação da lei quando exigido por lei ou decisão judicial, incluindo:
- SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e Ministério da Fazenda;
- COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
- Receita Federal do Brasil;
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, mediante ordem judicial.
Proibição expressa: O 35t5 não compartilha dados pessoais de usuários com anunciantes, redes de publicidade de terceiros ou corretores de dados para fins de marketing de terceiros, sem o consentimento explícito do titular.
6 Retenção e Exclusão de Dados
O 35t5 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades declaradas, respeitando os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento Legal |
|---|---|---|
| Registros de transações financeiras | 5 anos após a transação | Lei 9.613/1998 (PLD), Receita Federal |
| Dados de identificação (KYC) | 5 anos após encerramento da conta | Lei 14.790/2023, SPA |
| Histórico de apostas | 5 anos | Lei 14.790/2023 |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses (mínimo legal) a 2 anos | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Dados de consentimento (marketing) | Até revogação + 5 anos (prova de consentimento) | LGPD art. 7º, I |
| Dados de suporte ao cliente | 2 anos após encerramento do chamado | Código de Defesa do Consumidor |
Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.
7 Segurança da Informação
O 35t5 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da plataforma;
- Armazenamento de senhas em hash com algoritmos modernos (bcrypt ou equivalente), impossibilitando a recuperação em texto plano;
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
- Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
- Testes de penetração regulares e auditorias de segurança conduzidos por empresas especializadas;
- Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, conforme art. 48 da LGPD.
Embora o 35t5 adote medidas rigorosas de segurança, nenhum sistema é completamente inviolável. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, entre imediatamente em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected].
8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 35t5 utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão do usuário, autenticação segura e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
- Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), com o objetivo de melhorar a usabilidade. Os dados são agregados e, quando possível, anonimizados;
- Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre das preferências do usuário, como configurações de conta e exibição personalizada de conteúdo;
- Cookies de prevenção a fraudes: utilizados para identificar padrões suspeitos de acesso, múltiplas contas e tentativas de fraude.
O 35t5 não utiliza cookies de publicidade comportamental de redes de terceiros. O gerenciamento de preferências de cookies pode ser feito nas configurações do seu navegador ou na seção de privacidade da sua conta na plataforma.
9 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente em razão do uso de infraestrutura de nuvem internacional e de provedores de jogos estrangeiros.
O 35t5 garante que toda transferência internacional de dados observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:
- Transferência somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
- Quando não houver decisão de adequação, adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais;
- Garantias contratuais de que os destinatários internacionais adotam políticas de proteção de dados compatíveis com os princípios da LGPD.
10 Seus Direitos como Titular dos Dados
A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, gratuitamente, mediante solicitação ao 35t5. São eles:
Direito de Acesso
Solicitar confirmação de que seus dados são tratados e obter acesso a uma cópia das informações que o 35t5 mantém sobre você.
Direito de Correção
Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente nas configurações de sua conta ou via suporte.
Direito de Exclusão
Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei.
Direito de Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD.
Direito à Informação
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 35t5 realiza uso compartilhado de dados.
Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento para tratamento de dados baseado nessa base legal, como e-mails de marketing, a qualquer momento e sem ônus.
Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento de dados realizado com fundamento em legítimo interesse, quando não houver base legal adequada para o tratamento.
Anonimização ou Bloqueio
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve enviar solicitação para [email protected] (não clicável — exibido apenas como texto informativo), identificando-se com o e-mail cadastrado na conta e a natureza do pedido. O prazo de resposta é de 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º, da LGPD.
11 Dados de Menores de Idade
Os serviços do 35t5 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O 35t5 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e adota medidas técnicas e procedimentais para impedir o cadastro de menores.
Caso o 35t5 identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, com devolução dos valores eventualmente depositados ao método de pagamento de origem.
Responsabilidade dos pais e responsáveis: É responsabilidade dos pais e tutores legais supervisionarem o acesso de menores a plataformas digitais. Caso identifique que um menor cadastrou-se indevidamente na plataforma, entre em contato imediatamente pelo canal [email protected].
12 Alterações desta Política de Privacidade
O 35t5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação aplicável, em particular na LGPD, nas regulamentações da SPA ou nas práticas internas de tratamento de dados.
Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos pelo e-mail cadastrado. Alterações de menor impacto serão refletidas na atualização da data de vigência indicada no topo desta política.
O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita da nova política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.
13 Contato, DPO e Canal de Privacidade
O 35t5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, para atuar como ponto de contato entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos como titular de dados, enviar dúvidas, reclamações ou qualquer comunicação relacionada à privacidade e proteção de dados, utilize os canais abaixo:
- Canal de Privacidade (DPO): [email protected] — para assuntos relacionados especificamente à LGPD e proteção de dados;
- Suporte Geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre a plataforma e serviços;
- Horário de Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).
Todos os endereços eletrônicos acima são exibidos apenas como texto informativo e não constituem links clicáveis, em cumprimento às políticas de segurança da plataforma.
O prazo para resposta a solicitações relacionadas a direitos do titular é de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, mediante comunicação ao solicitante.
Entenda Todos os Seus Direitos
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