Termos e Condições de Uso do 35t5

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para fins deste instrumento, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "35t5": o sítio eletrônico acessível pelo domínio 35t5.cam e todos os serviços nele disponibilizados, incluindo apostas esportivas, cassino online, cassino ao vivo, crash games e demais modalidades de entretenimento eletrônico remunerado.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física que acessa, se cadastra ou utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo": o valor monetário, em Reais Brasileiros (R$), disponível na Conta do Usuário para fins de apostas e saques.
• "Bônus": valores promocionais creditados pela Plataforma sujeitos a condições específicas de liberação.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas da Plataforma.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário aceita expressamente estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 35t5, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, com CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira;
• Não estar proibido de participar de apostas por qualquer determinação judicial, administrativa ou legal;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador do 35t5 ou de seus parceiros comerciais diretos;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e sempre que solicitado.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas, seja pelo mesmo CPF, mesmo dispositivo, mesmo endereço IP ou mesmo método de pagamento, é estritamente proibida e sujeita às sanções previstas na Seção 9 destes Termos.

O 35t5 reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o cadastro de qualquer Usuário que não cumpra os requisitos acima, sem obrigação de justificativa, conforme previsto na legislação aplicável.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023, com as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e com as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), o 35t5 é obrigado a verificar a identidade de todos os usuários.

Para concluir o processo de verificação, o Usuário deverá apresentar:

1. CPF (Cadastro de Pessoa Física) — documento primário, obrigatório para todos os usuários brasileiros;
2. Documento de identidade com foto — RG (frente e verso) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), dentro da validade, legível e em nome do titular da conta;
3. Comprovante de residência — conta de luz, água, gás, extrato bancário ou correspondência oficial emitida há no máximo 3 (três) meses, com endereço coincidente com o cadastrado;
4. Selfie de verificação — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade apresentado, realizada em ambiente iluminado.

O prazo para análise dos documentos é de 1 a 24 horas em dias úteis. O 35t5 poderá solicitar documentação adicional caso julgue necessário para a conclusão da verificação.

4 Depósitos

O 35t5 aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (R$) pelos seguintes métodos de pagamento:

• Pix (Banco Central do Brasil) — método preferencial, disponível 24/7, processamento instantâneo;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento instantâneo;
• PicPay — carteira digital, processamento instantâneo;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — compensação em 1 a 2 horas úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda) — confirmação em 10 a 30 minutos conforme congestionamento da rede.

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação, independentemente do método utilizado. O depósito máximo por transação é de R$ 50.000,00 via Pix.

Todos os depósitos devem ser originados de conta ou método de pagamento em nome do próprio Usuário titular da conta no 35t5. Depósitos de terceiros não são permitidos e serão estornados ao remetente.

5 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta, observadas as seguintes condições:

• O saque mínimo é de R$ 50,00 por solicitação;
• Saques somente podem ser realizados pelo mesmo método utilizado no depósito que originou o saldo, salvo exceções autorizadas pelo suporte;
• A conta deve estar devidamente verificada (KYC completo) para saques acima de R$ 500,00;
• O prazo de processamento é de até 24 horas após a aprovação da solicitação, para contas verificadas. Saques VIP Gold ou superior têm prioridade de processamento;
• Saques via Pix são prioritários e geralmente processados em menor tempo após aprovação;
• O 35t5 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques considerados atípicos ou de alto valor.

O saldo de bônus não sacado que ainda esteja em período de rollover não pode ser convertido em saque. Apenas o saldo resultante do cumprimento integral do rollover do bônus pode ser solicitado para saque.

6 Bônus e Promoções

O 35t5 oferece bônus e promoções aos seus usuários nas condições descritas em cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada bônus possui rollover (requisito de apostas), prazo de validade e depósito mínimo específicos, claramente indicados no regulamento da promoção;
• O bônus de boas-vindas é destinado exclusivamente a novos usuários e pode ser reivindicado apenas uma vez por pessoa, CPF, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento;
• Bônus não são transferíveis entre contas nem podem ser convertidos em dinheiro antes do cumprimento do rollover;
• O 35t5 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou qualquer comportamento fraudulento;
• Em caso de saque solicitado antes do cumprimento do rollover, o valor do bônus e os lucros decorrentes serão anulados automaticamente;
• Bônus de cashback são calculados sobre perdas líquidas no período indicado e creditados conforme cronograma divulgado na promoção;
• O 35t5 pode modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio de 24 horas quando possível.

7 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 35t5 são regidas pelas seguintes regras gerais:

• Apostas são definitivas após a confirmação na plataforma e não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo em casos de oferta explícita de "cash out" (encerramento antecipado);
• Em caso de cancelamento, adiamento ou não realização de um evento, as apostas relacionadas serão anuladas e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
• O 35t5 reserva-se o direito de corrigir erros de odds causados por falhas técnicas ou humanas. Apostas aceitas com odds manifestamente incorretas poderão ser anuladas, com reembolso do valor apostado;
• A aposta mínima por evento é de R$ 2,00; a aposta máxima varia por mercado e pode ser consultada no regulamento esportivo;
• Apostas em eventos nos quais o Usuário possa influenciar o resultado (por qualquer meio) são expressamente proibidas e constituem fraude;
• Resultados são confirmados com base em fontes oficiais das entidades organizadoras (CBF, CONMEBOL, FIFA, etc.). O 35t5 não reconhece protestos ou resultados não homologados oficialmente.

8 Regras de Cassino e Jogos Online

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma (slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games, entre outros) são fornecidos por provedores terceiros certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros). As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro do próprio jogo.

• Os resultados de todos os jogos são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado e auditado por entidades independentes;
• Os RTPs (Retorno ao Jogador) de cada jogo estão disponíveis nas informações do título. O 35t5 não altera os RTPs definidos pelos provedores;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, o resultado da rodada afetada poderá ser anulado e o valor apostado devolvido ao Usuário;
• Qualquer tentativa de exploração de falhas ou vulnerabilidades nos sistemas de jogo resultará no cancelamento dos ganhos e no encerramento imediato da conta;
• O uso de robôs automatizados, softwares de assistência ou qualquer outra ferramenta que confira vantagem artificial ao Usuário é expressamente proibido.

9 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta, retenção de saldo e comunicação às autoridades competentes quando aplicável:

• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas) para obtenção de bônus ou vantagem indevida;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados durante o cadastro ou processo KYC;
• Uso de cartões de crédito ou métodos de pagamento pertencentes a terceiros;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita;
• Tentativa de fraude no sistema de apostas, incluindo exploração de erros de odds, arbing abusivo ou qualquer forma de manipulação;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou discriminatório em relação à equipe de suporte ou a outros usuários;
• Uso de VPN, proxies ou qualquer outro meio para ocultar a localização geográfica real do Usuário;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira, incluindo mas não se limitando à Lei 14.790/2023, Lei 13.709/2018 (LGPD) e Código Penal Brasileiro.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte, desde que não haja apostas abertas pendentes. O saldo disponível será devolvido ao método de pagamento registrado após a conclusão das verificações necessárias.

O 35t5 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Solicitação judicial ou administrativa de autoridades brasileiras competentes;
• Identificação de comportamento fraudulento, manipulação de jogos ou atividade ilícita;
• Falha no cumprimento do processo de verificação KYC dentro do prazo estipulado;
• Inatividade por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, mediante aviso prévio ao e-mail cadastrado;
• A pedido do próprio Usuário como medida de jogo responsável (autoexclusão).

Em casos de encerramento por infração, o saldo de bônus e os eventuais ganhos associados à infração serão retidos. O saldo principal depositado poderá ser devolvido a critério do 35t5, após análise do caso.

11 Jogo Responsável

O 35t5 promove o jogo responsável como valor fundamental da Plataforma. Apostas são uma forma de entretenimento e nunca devem ser encaradas como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao Usuário:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto máximo de perdas em um período determinado;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático após período pré-definido;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo de jogo e saldo;
• Autoexclusão: bloqueio temporário (24h, 7, 30, 90, 180 dias ou 1 ano) ou permanente da conta;
• Teste de autoavaliação: quiz disponível na seção de jogo responsável da Plataforma.

Para mais informações e acesso às ferramentas de jogo responsável, acesse nossa Política de Jogo Responsável. Em caso de problemas relacionados ao jogo, o Usuário pode contatar o CVV — Centro de Valorização da Vida pelo telefone 188 (24 horas) ou o Jogadores Anônimos Brasil.

12 Limitação de Responsabilidade

O 35t5 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo Usuário, que são de sua exclusiva responsabilidade;
• Falhas em serviços de terceiros (instituições financeiras, provedores de jogos, operadoras de internet) que afetem o acesso à Plataforma;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por sistemas bancários externos ao controle do 35t5;
• Decisões tomadas pelo Usuário sob influência de álcool, substâncias entorpecentes ou em estado emocional alterado;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário (compartilhamento de senha, uso em dispositivos públicos, etc.).

A responsabilidade máxima do 35t5 perante o Usuário em qualquer circunstância é limitada ao saldo total disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade, exceto nas hipóteses em que a legislação brasileira não admita tal limitação.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, imagens, ícones, interfaces, código-fonte, denominações comerciais e marcas registradas, é de propriedade exclusiva do 35t5 ou de seus licenciantes, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, publicar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e prévia do 35t5. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual aqui referida.

14 Alterações dos Termos e Condições

O 35t5 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira relativa a apostas e jogos online.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos pelo e-mail cadastrado na conta. Alterações de menor relevância poderão ser implementadas imediatamente, com atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — disposições gerais sobre contratos;
• Regulamentações emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, o Usuário compromete-se a buscar solução amigável pelo canal de suporte do 35t5, conforme procedimentos descritos na seção de atendimento da Plataforma.